1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a Edificarte - Engenharia e Construção, Lda., com o número de matrícula e identificação fiscal 515 840 882, sede no Largo Guilherme Gomes Fernandes, número 6, 4755-060, Barcelos, doravante designada por "Edificarte".
Contacto para questões de privacidade: geral@edificarte.pt
2. Dados Recolhidos e Finalidades
A Edificarte recolhe dados apenas na medida do estritamente necessário para as seguintes finalidades:
- Gestão de Pedidos de Orçamento e Contactos: Recolha de nome, e-mail e telefone para resposta a solicitações comerciais relativas a projetos de engenharia e construção.
- Recrutamento: Receção de CVs e candidaturas enviadas através do site ou e-mail.
- Cumprimento de Obrigações Legais: Tratamento de dados para faturação e obrigações fiscais decorrentes da prestação de serviços.
3. Fundamentos Jurídicos para o Tratamento
O tratamento dos seus dados assenta nos seguintes fundamentos:
- Diligências Pré-Contratuais: Quando solicita um orçamento ou informação sobre uma obra.
- Interesse Legítimo: Para a gestão e melhoria da qualidade dos serviços prestados através do site.
- Consentimento: No caso de envio de comunicações de marketing (newsletter), se aplicável.
4. Prazo de Conservação
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades descritas:
- Pedidos de Orçamento: Pelo prazo de 1 ano, caso não se concretize o negócio.
- Contratos de Obra: Pelo prazo de 10 anos, de forma a garantir o cumprimento do prazo legal de garantia de construção e responsabilidade civil.
- Recrutamento: Pelo prazo de 2 anos após a receção da candidatura.
5. Partilha de Dados com Terceiros
A Edificarte poderá partilhar dados com:
- Entidades subcontratadas para gestão informática e alojamento do site.
- Autoridade Tributária e Aduaneira para fins fiscais.
- Empresas de seguros no âmbito de apólices de acidentes de trabalho ou responsabilidade civil de obra.
6. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de solicitar:
- Acesso aos seus dados;
- Retificação de dados inexatos;
- Apagamento ("direito ao esquecimento"), ressalvadas as obrigações legais de conservação;
- Limitação ou Oposição ao tratamento.
Para exercer estes direitos, utilize o e-mail indicado no Ponto 1.
7. Segurança
A Edificarte implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados ou perda acidental, garantindo a integridade dos dados relativos a clientes e parceiros de construção.
8. Autoridade de Controlo
Caso considere que os seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).